Política de Privacidade

1. O Âmbito

1.1 Esta política descreve os tipos de Dados Pessoais que a Empresa recolhe sobre pessoas singulares e a forma como os trata, partilha com terceiros, protege e processa, entre outros aspetos.

1.2 Esta Política refere-se a informações relacionadas com uma pessoa singular identificada ou identificável. Uma pessoa singular identificável pode ser definida como alguém que é diretamente identificável ou através de uma combinação de informações adicionais que temos ou às quais podemos aceder.

1.3 A Política define "tratamento" como um processo que requer a utilização ou recolha de Dados Pessoais. Inclui a gestão, a organização e o armazenamento de Dados Pessoais.

1.4 Os nossos serviços destinam-se ao público em geral e não foram concebidos para serem utilizados por menores de 18 anos. Não procuramos nem recolhemos intencionalmente informações de pessoas com menos de 18 anos. Não permitimos conscientemente que essas pessoas utilizem os nossos serviços. Eliminaremos qualquer informação sobre crianças de que tomemos conhecimento com a maior brevidade possível.

2. Que Dados Pessoais Temos Sobre Si

2.1 Ao aceder ao serviço e aos canais, ou ao visitar o nosso website, recolhemos Dados Pessoais. Poderemos solicitar os seus Dados Pessoais em determinadas situações.

2.2 Noutras situações, recolhemos os seus Dados Pessoais ao analisar a utilização dos nossos Serviços ou canais de serviço, ou ao receber informações suas dos nossos parceiros terceiros.

3. Nenhum Requisito de Divulgação de Informações Pessoais

3.1 Não é obrigado a fornecer-nos quaisquer Dados Pessoais. No entanto, em determinadas circunstâncias, poderá optar por não nos fornecer quaisquer Dados Pessoais. Isto poderá impedir-nos de prestar os Serviços ou de permitir aos utilizadores o acesso ao website.

4. Que Dados Pessoais Recolhemos

4.2 As informações recolhidas não são privadas e não podem ser usadas para o identificar.

4.3 Dados Pessoais que recebemos de si: quaisquer dados pessoais que nos forneça por sua livre escolha ao ligar-se a uma plataforma de trading online de terceiros através de nós.

4.4 Informações pessoais que fornece especificamente a plataformas de terceiros para facilitar a negociação: estas informações incluem o seu nome completo, morada, número de telefone e endereço de email.

5. Base legal e fundamentos para o tratamento de dados pessoais

5.1 Os seus Dados Pessoais são tratados pela empresa para os fins descritos nesta secção, em conformidade com a base jurídica aplicável.

5.3 Contacte-nos por email para obter mais informações sobre o tratamento necessário para salvaguardar os interesses legítimos.

5.4 Segue-se uma lista de razões e fundamentos jurídicos pelos quais podemos utilizar as informações que nos fornece:

6. Transferência de Dados Pessoais para Terceiros

6.1 A Empresa também pode fornecer Dados Pessoais a empresas terceiras que nos prestam serviços, como fornecedores de alojamento e armazenamento, informações de endereço IP, bem como serviços de análise da experiência dos utilizadores.

6.2 Também nos pode solicitar o fornecimento de Dados Pessoais específicos sobre si a plataformas de trading de terceiros. Nestas situações, forneceremos às plataformas de trading de terceiros os Dados Pessoais que nos facultar. A utilização dos seus Dados Pessoais está sujeita às respetivas políticas de privacidade. Os seus Dados Pessoais poderão ser partilhados com várias plataformas de trading.

6.3 A Empresa poderá partilhar Dados Pessoais com entidades relacionadas ou parceiros comerciais. Isto poderá proporcionar à Empresa os recursos necessários para melhorar e aperfeiçoar os produtos e serviços que disponibiliza aos seus clientes.

6.4 Caso seja necessário proteger os direitos de terceiros ou bens, a Empresa está autorizada a divulgar Dados Pessoais às autoridades reguladoras, locais ou a outras autoridades oficiais.

6.5 Poderemos também partilhar os seus Dados Pessoais com potenciais investidores ou compradores, bem como com credores da Empresa ou de qualquer outra empresa do grupo, caso essa transação ocorra (incluindo a transferência ou venda de ativos pertencentes à Empresa ou a qualquer outra empresa do grupo) ou no âmbito de qualquer fusão, reestruturação, consolidação ou falência da Empresa ou de qualquer outra atividade empresarial dentro do grupo.

7. Cookies e Serviços de Terceiros

7.1 Poderão ser utilizados serviços de terceiros, como fornecedores de anúncios no nosso website ou empresas de análise. Estas empresas também poderão utilizar cookies ou outras tecnologias.

7.2 Os cookies são pequenos ficheiros de texto colocados no seu dispositivo sempre que visita ou acede ao website. São utilizados para recolher informações sobre as suas preferências e hábitos de navegação, com o objetivo de melhorar a experiência do utilizador, registar as suas preferências e personalizar os produtos e serviços que lhe possam interessar. Os cookies também são utilizados para fins estatísticos e de análise.

7.3 Alguns dos cookies que podemos utilizar são cookies de sessão. São descarregados temporariamente para o seu dispositivo e permanecem ativos por um curto período de tempo antes de fechar o navegador. Outros cookies são persistentes. Os cookies persistentes permanecem no seu dispositivo durante algum tempo após fechar o navegador. São utilizados para ajudar o Website a identificá-lo como um utilizador recorrente e permitir que os utilizadores regressem ao website.

7.5 No entanto, tenha em conta que algumas ou todas as funções e funcionalidades do Website poderão não funcionar como espera, caso isto aconteça.

Aviso de Monitorização Online: Este serviço não suporta atualmente sinais de não monitorização.

8. Conservação de Dados Pessoais

8.1 A Empresa conservará os seus Dados Pessoais pelo tempo necessário para cumprir a finalidade do tratamento de Dados Pessoais, conforme descrito nesta Política, ou por períodos mais longos, conforme permitido pela legislação, regulamentos, políticas e ordens aplicáveis.

8.2 Partilharemos as suas informações com plataformas de trading de terceiros por um período de 12 meses. Se concordar com isso, continuaremos a partilhar os seus dados por mais 12 meses.

8.3 Analisamos regularmente os Dados Pessoais conservados para garantir que já não são necessários.

9. Transferências Internacionais

9.1 As suas informações pessoais podem ser transferidas para outros países (ou seja, os seus dados pessoais podem ser enviados para um país terceiro ou para organizações internacionais). A Empresa adota todas as medidas necessárias para proteger os Dados Pessoais que fornece e assegurar que os utilizadores dos dados possam exercer os seus direitos e aceder a recursos legais eficazes.

9.3 A Empresa pode fornecer informações sobre as medidas de segurança adotadas para proteger os seus Dados Pessoais transferidos para países terceiros ou para organizações internacionais. Envie um email para: support@regiopatrimenca.com

10. Segurança dos Dados Pessoais

10.1 Adotámos as medidas organizacionais e técnicas adequadas para proteger os Dados Pessoais. Isto inclui a prevenção da destruição acidental ou ilegal, da perda ou da alteração dos Dados Pessoais.

10.2 Não podemos garantir nem assegurar que a segurança dos seus Dados Pessoais será mantida sem falhas. Também não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos intangíveis, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou divulgação de Dados Pessoais. Isto inclui, entre outros, qualquer divulgação de Dados Pessoais devido a erros de transmissão, acesso não autorizado por terceiros ou qualquer outra causa fora do nosso controlo.

10.3 Em caso de obrigações legais ou outras obrigações fora do nosso controlo, poderemos ser obrigados a fornecer a terceiros, como autoridades públicas, Dados Pessoais relativos a si. Nestas situações, não podemos controlar a segurança assegurada por terceiros aos seus Dados Pessoais.

10.4 Os Dados Pessoais não podem ser transmitidos pela web de forma totalmente segura. A Empresa não pode garantir a segurança dos Dados Pessoais que nos são transmitidos através da internet.

11. Hiperligações para Websites de Terceiros

11.1 O website disponibiliza ligações para sites e aplicações de terceiros. Estas aplicações e websites não se encontram sob a supervisão da Empresa. Não nos responsabilizamos pela recolha ou pelo tratamento de Dados Pessoais por parte destes websites ou aplicações. Esta Política não se aplica a ações realizadas através desses sites ou aplicações.

11.2 Ao aceder a qualquer um dos websites ou aplicações de terceiros, recomendamos que leia as respetivas políticas de privacidade antes de decidir aceder ou utilizar essas aplicações. Sugerimos também que lhes forneça quaisquer Dados Pessoais.

12. Alterações a esta Política

12.1 Esta Política pode ser alterada a qualquer momento. Se fizermos alterações a esta Política, notificá-lo-emos dessas alterações através da publicação da versão atualizada da Política no nosso website.

12.2 Além disso, sempre que fizermos alterações significativas a esta Política, procuraremos informá-lo pelos meios que considerarmos adequados e publicaremos um aviso no nosso website.

12.3 Quaisquer alterações, salvo indicação expressa em contrário, entram em vigor após a publicação da Política revista.

13. Os Seus Direitos

13.1 Tem o direito de nos pedir que verifiquemos a exatidão dos Dados Pessoais recolhidos sobre si, de corrigir quaisquer erros e de eliminar todos os Dados Pessoais de que já não necessitamos. Pode também limitar o âmbito dos tipos de tratamento de informações pessoais.

13.2 Se for residente no EEE, consulte esta página. Estes direitos estão disponíveis para si no que respeita às informações que fornece relativamente aos seus Dados Pessoais. Pode solicitar o exercício dos seus direitos, enviando um e-mail para o endereço abaixo.

13.3 Direitos de acesso A Empresa pode verificar a exatidão dos Dados Pessoais que estão a ser tratados a seu respeito. Nesse caso, tem o direito de aceder aos seus Dados Pessoais. A Empresa fornecerá uma cópia eletrónica dos Dados Pessoais atualmente em tratamento e poderá cobrar uma taxa razoável por quaisquer cópias adicionais. Os dados serão disponibilizados por via eletrónica, se assim o solicitar. O direito de acesso aos Dados Pessoais não deve entrar em conflito com os direitos e liberdades de terceiros. Se o pedido prejudicar os direitos e liberdades de outra pessoa ou os seus próprios direitos, a Empresa pode recusar dar seguimento ao pedido ou limitar a sua capacidade de o satisfazer.

13.4 Direito de retificação A Empresa tem o direito de retificar Dados Pessoais inexatos. Também tem o direito de exigir a retificação de quaisquer Dados Pessoais insuficientes que lhe digam respeito, tendo em conta a finalidade do tratamento.

13.5 Direito ao Apagamento Aplicam-se os seguintes fundamentos: (a) os Dados Pessoais já não são necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos ou tratados; (b) retira o consentimento e não existe fundamento jurídico para o tratamento; (c) opõe-se, a qualquer momento, com base num motivo específico da sua situação, ao tratamento dos seus Dados Pessoais com base em interesses legítimos prosseguidos por Nós ou por terceiros; (e) os Dados Pessoais são tratados ilicitamente; ou (f) os Dados Pessoais devem ser removidos para cumprir uma obrigação legal da empresa. Este direito não se aplica se o tratamento for necessário (a) para cumprir uma obrigação imposta por lei que exija o tratamento nos termos do direito da União Europeia ou do direito de um Estado-Membro; ou (b), para constituir, exercer ou defender direitos legais.

13.6 Restrições ao tratamento Se tiver dúvidas sobre a exatidão dos seus Dados Pessoais, pode pedir à Empresa que restrinja o tratamento desses Dados Pessoais. Se solicitar essa restrição, os Dados Pessoais só poderão ser conservados com o seu consentimento, para estabelecer, exercer ou defender direitos legais, para proteger os direitos de outra pessoa singular, ou quando existir um motivo de interesse público significativo na União Europeia ou num Estado-Membro.

13.7 Direito à portabilidade dos dados Se o tratamento for efetuado por um sistema automatizado e tiver por base o consentimento ou um contrato em que seja parte, tem o direito legal de consultar os seus Dados Pessoais fornecidos à Empresa. Tem também o direito de solicitar que os seus Dados Pessoais sejam transferidos diretamente da Empresa para outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente viável. Os direitos de que dispõe ao abrigo do direito ao apagamento não são afetados pelo exercício do seu direito à portabilidade dos dados. O direito à portabilidade dos dados não prejudica os direitos ou liberdades de qualquer outra pessoa.

13.8 Direito de contestação Tem o direito de se opor, a qualquer momento, a qualquer utilização de Dados Pessoais que lhe digam respeito e que se baseie em interesses legítimos prosseguidos pela Empresa ou por terceiros. Isto inclui a definição de perfis baseada exclusivamente nesses interesses legítimos. Se conseguirmos demonstrar fundamentos legítimos e imperiosos para o tratamento de Dados Pessoais, poderemos continuar esse tratamento, salvo se conseguir provar que esses fundamentos não prevalecem sobre os seus direitos, liberdades ou interesses, ou sobre o exercício, estabelecimento ou defesa de direitos legais. No que diz respeito ao marketing direto, tem o direito de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de Dados Pessoais que lhe digam respeito.

13.9 Direito de recusar o consentimento Pode, a qualquer momento, revogar o seu consentimento para que Nós tratemos os seus Dados Pessoais. Isto não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado com base no seu consentimento antes da revogação. Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de supervisão competente. Pode apresentar recurso junto de uma autoridade de supervisão criada por um Estado-Membro para proteger os direitos fundamentais dos indivíduos no que respeita ao tratamento de Dados Pessoais na União Europeia. As leis da União Europeia e dos Estados-Membros podem limitar os seus direitos relativamente aos Dados Pessoais que lhe dizem respeito, conforme descrito nesta secção 13.

13.10 Fornecer-lhe-emos as informações solicitadas, de acordo com os direitos previstos na secção 13 do presente acordo, no prazo de um mês após a receção do seu pedido. Este prazo pode ser prorrogado até dois meses, se necessário, em função da natureza do pedido, bem como da quantidade de pedidos. No prazo de um mês após a receção do seu pedido, notificá-lo-emos de qualquer prorrogação, bem como dos respetivos motivos.

13.11 Desde que não contrarie o disposto na secção 13 da lei, as informações que solicitar ao abrigo dos seus direitos previstos na secção 13 serão disponibilizadas gratuitamente. Se o pedido não for justificado ou for excessivo, em especial se for repetido, poderemos cobrar um montante razoável para cobrir os custos administrativos de fornecimento das informações ou de comunicação da ação solicitada. Também poderemos não agir.

13.12 Se tivermos dúvidas quanto à identidade da pessoa que apresentou o seu pedido, poderemos solicitar à pessoa que o apresentou que forneça meios razoáveis para se identificar.